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ESTATUTO

Alteração aprovada em 04/06/2017

ACADEMIA DE LETRAS DE MARINGÁ – ALM

ESTATUTO

DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO

Art. 1ºA ACADEMIA DE LETRAS DE MARINGÁ – ALM, inscrita sob nº. 3.567, livro A-5 do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, CNPJ 02.312.644/0001-40, com foro nesta cidade, é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter literário e cultural. Não se vincula nem se vinculará a partidos políticos, instituições religiosas ou a qualquer entidade que possua fins específicos alheios a seus objetivos ou a suas finalidades. Não faz nem fará distinção, na relação com as pessoas, entre convicção filosófica ou política, etnia, cor, idade, gênero, condição social, profissão, nacionalidade ou orientação sexual. Sua fundação se deu em 07 de setembro de 1997, com duração indeterminada de tempo. Tem sede à Av. XV de novembro, 462, sala 221 (105) – Edifício Centro Empresarial Metrópole, Zona 1, CEP 87013-230. Foi considerada como de utilidade pública pela Lei Municipal 11.959/2011. Seu funcionamento obedece aos termos contidos neste Estatuto e no seu Regimento Interno.

OBJETIVOS

Art. 2º– A ALM tem como objetivos:

I – valorizar a língua e a literatura nacionais;

II – congraçar literatos de reconhecida representatividade, residentes na cidade de Maringá – Paraná;

III – promover e estimular a produção literária e sociocultural;

IV – contribuir para preservar a memória dos patronos das cadeiras da Academia, a de seus ex-ocupantes e a de outros escritores que tenham contribuído para o movimento literário maringaense;

V – organizar, desenvolver e engrandecer o acervo documental da Academia: livros, banco de dados, artigos, trabalhos, publicações, filmes e outros documentos de interesse acadêmico;

VI – organizar, promover e incentivar concursos e eventos literários e artísticos.

            Parágrafo único – Para a consecução de suas finalidades, poderá estabelecer parcerias, convênios, acordos ou protocolos de intenções com organizações públicas ou particulares, associações, universidades e outras entidades congêneres, observados os dispositivos legais e éticos.

Art. 3º -A Academia compõe-se de 40 (quarenta) cadeiras, as quais têm como patronos, em caráter perpétuo, os nomes dos seguintes intelectuais brasileiros, aprovados em 07 de setembro de 1997 pelos acadêmicos que assinaram a ata da sua reunião de fundação.

Cadeira 01: Adelmar Tavares;

cadeira 02: Alberto de Oliveira;

cadeira 03: Alphonsus de Guimaraens;

cadeira 04: Álvares de Azevedo;

cadeira 05: padre Antônio Vieira;

cadeira 06: Carlos Drummond de Andrade;

cadeira 07: Casimiro de Abreu;

cadeira 08: Castro Alves;

cadeira 09: Cecília Meireles;

cadeira 10: Clarice Lispector;

cadeira 11: Cláudio Manuel da Costa;

cadeira 12: Cruz e Sousa;

cadeira 13: Dinah Silveira de Queirós;

cadeira 14: Érico Veríssimo;

cadeira 15: Fagundes Varela;

cadeira 16: Euclides da Cunha;

cadeira 17: Gonçalves Dias;

cadeira 18: Graciliano Ramos;

cadeira 19: Guimarães Rosa;

cadeira 20: Humberto de Campos;

cadeira 21: José de Alencar;

cadeira 22: padre José de Anchieta;

cadeira 23: José Lins do Rego;

cadeira 24: Lygia Fagundes Telles;

cadeira 25: Lima Barreto;

cadeira 26: Machado de Assis;

cadeira 27: Manuel Bandeira;

cadeira 28: Mário de Andrade;

cadeira 29: Menotti del Picchia;

cadeira 30: Monteiro Lobato;

cadeira 31: Olavo Bilac;

cadeira 32: Oswald de Andrade;

cadeira 33: Paulo Setúbal;

cadeira 34: Rachel de Queiroz;

cadeira 35: Raimundo Correia;

cadeira 36: Raul Pompéia;

cadeira 37: Rui Barbosa;

cadeira 38: Tomás Antonio Gonzaga;

cadeira 39: Vicente de Carvalho;

cadeira 40: Vinícius de Moraes.

PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS

Art. 4º – O patrimônio da Academia é representado pelos bens que possui, assim como pelas subvenções de toda espécie, e sua fonte usual de recursos é representada pelas contribuições dos acadêmicos, em forma de mensalidades.

CATEGORIAS DE MEMBROS

Art. 5º – A Academia compõe-se de:

I – membros fundadores – os primeiros ocupantes de cadeiras, quando da fundação da Academia;

II – 40 (quarenta) membros titulares, fundadores ou que venham a ser eleitos, os quais devem obrigatoriamente residir no município de Maringá;

III – membros honorários – brasileiros ou estrangeiros que tenham realizado trabalhos de especial importância ou que tenham oferecido significativa colaboração à Academia, ainda que não sejam escritores;

IV – membros correspondentes – escritores de reconhecido mérito literário, residentes fora de Maringá, que tenham afinidade com os objetivos da Academia e que colaborem com sua divulgação.

            § 1º– Os membros titulares gozarão da prerrogativa de vitaliciedade.

            § 2º– É assegurado aos membros de qualquer categoria o direito de renúncia.

            § 3º– Aos membros fundadores que renunciarem às suas cadeiras fica assegurado o direito ao título de membro honorário.

            § 4º– Aos membros titulares eleitos posteriormente à fundação da Academia, em caso de renúncia, poderá ser outorgado o título de membro honorário, de acordo com aprovação da diretoria.

            § 5º– A renúncia será considerada tácita caso o titular da cadeira deixe de comparecer às reuniões da Academia por período superior a 6 (seis) meses, sem justificativas, tais como enfermidade ou realização de cursos ou de atividades de incontestável relevância fora do estado do Paraná, casos que devem ser formalmente comunicados à diretoria.

Art. 6º – As vagas abertas por falecimento de membros titulares ou em face de renúncia serão preenchidas pelos candidatos que, inscritos, apresentarem provas de sua produção literária, publicada em língua portuguesa.

            § 1º- Não serão aceitas candidaturas de escritores que tenham renunciado à condição de membros da Academia, em qualquer categoria.

            § 2º– Os requisitos necessários às candidaturas serão verificados pela diretoria, reunida especialmente para esse fim. Uma vez aceita a inscrição, a produção do candidato ficará à disposição de todos os membros titulares da Academia, para sua avaliação.

            § 3º– As eleições de novos membros ocorrerão por maioria de votos (50% mais um) dos acadêmicos presentes às assembleias convocadas para esse fim, vedado o sufrágio por procuração.

            § 4º– A votação destinada à eleição de novos membros será obrigatoriamente feita por escrutínio secreto.

Art. 7º – O candidato que, eleito, não tomar posse dentro do prazo de 90 (noventa) dias após a data de notificação formal de sua eleição, não terá seu nome incluído na relação de membros da Academia, permanecendo vaga a cadeira para a qual tenha sido eleito.

            Parágrafo único – A posse poderá ocorrer perante a diretoria ou em sessão solene pública. Em ambos os casos, o novo acadêmico deverá proferir o elogio do seu patrono e o de seus antecessores na cadeira.

DOS ACADÊMICOS: prerrogativas, deveres e sanções

Art. 8° – São prerrogativas dos acadêmicos:

I – votar e ser votado;

II – tomar parte dos trabalhos da Academia;

III – usar em suas publicações o brasão da Academia;

IV – receber publicações da Academia;

V – receber o diploma e o crachá acadêmicos.

Parágrafo único: Os membros da Academia não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da Instituição.

Art. 9º – São deveres dos acadêmicos:

            I – zelar pelo bom nome da Academia;

            II – cumprir e respeitar este Estatuto;

            III – colaborar com a diretoria, sempre que convocado;

            IV – manter em dia as mensalidades aprovadas pela diretoria;

            V – cumprir missão em nome da diretoria, sempre que designado;

            VI – prestigiar a Instituição participando ativamente em toda e qualquer atividade por ela realizada.

Parágrafo único– Nenhum acadêmico poderá assumir, sem autorização escrita do presidente, obrigações e compromissos em nome da Academia, nem praticar atos não autorizados, sob pena de responsabilização pessoal.

Art. 10º- Sanções:

O acadêmico que cometer atos inadequados, ilegais ou imorais, dentro ou fora da entidade, de maneira a prejudicar seu bom nome, ou ainda que a difamar, terá seu comportamento levado ao conhecimento de Assembleia convocada especialmente para estudo do caso, após sua apreciação em reunião de diretoria. A Assembleia terá a prerrogativa de, com aprovação da maioria de seus membros, estabelecer sanções, dependendo da gravidade do ato, as quais podem ir de simples advertência ao desligamento do infrator. Tais sanções, no entanto, só poderão ser impostas a ele após ampla defesa.

FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS

Art. 11 – São órgãos de administração da Academia:

            I – Assembleia Geral;

            II – Diretoria;

            II – Conselho Fiscal.

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 12 – A Assembleia Geral é a instância máxima da Academia, composta por todos os membros titulares, instalada e presidida pelo seu presidente;

Art. 13 – A Assembleia Geral será convocada:

I – ordinariamente, em fevereiro, para apreciar o balanço do ano anterior; a cada dois anos, para eleger nova diretoria; e por ocasião da eleição de novos membros.

II – extraordinariamente, a qualquer tempo, convocada pela diretoria ou por no mínimo 1/5 (um quinto) dos membros titulares em pleno gozo de seus direitos.

Art. 14 – A convocação de Assembleia Geral se dará por meio de correspondência eletrônica ou de carta, com oito dias de antecedência. O quorum mínimo será de 50% (cinquenta por cento) mais um dos membros em pleno gozo de seus direitos, em primeira convocação, e em segunda convocação, após 30 minutos, com qualquer número de presentes.

Art. 15 – As votações ocorrerão por escrutínio secreto; entretanto, a requerimento, poderão ser realizadas a descoberto, e ainda por aclamação.

Art. 16 – Compete privativamente à Assembleia Geral:

            I – eleger a diretoria e o conselho fiscal da Academia, em escrutínio secreto;

            II – destituir membros da diretoria em face de transgressões legais e/ou éticas;

III – examinar e deliberar sobre as contas da administração, que a ela serão encaminhadas com o parecer do conselho fiscal;

            IV – deliberar sobre propostas para alteração do Estatuto da Academia;

            V – deliberar sobre a compra, alienação ou oneração de bens da Academia;

            VI – deliberar sobre a dissolução ou extinção da Academia.

Parágrafo único – Para as deliberações relativas às alíneas “II” e “IV” será exigido voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos acadêmicos, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

DAS ELEIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 17 – As eleições de diretoria e do conselho fiscal acontecerão a cada 2 anos, por maioria de votos dos acadêmicos presentes às Assembleias especialmente convocadas. Fica vedado o sufrágio por procuração.

§ 1º – cada acadêmico titular somente poderá fazer parte de uma chapa;

            § 2º– cada chapa de candidatos à diretoria e ao conselho fiscal da Academia poderá apresentar um nome para figurar como presidente de honra, devendo a homenagem ser prestada a membros de qualquer categoria de seu quadro, ou a pessoa estranha a ele que comprovadamente possa se constituir em ícone para as lides acadêmicas.

DA DIRETORIA

Art. 18 – A administração da Academia será exercida por uma diretoria eleita para um biênio, composta dos seguintes cargos:

            I – presidente;

            II – vice-presidente;

            III – secretário-geral;

            IV – primeiro secretário;

            V – segundo secretário;

            VI – primeiro tesoureiro;

            VII – segundo tesoureiro;

            VIII – orador;

            IX – primeiro bibliotecário;

            X – segundo bibliotecário.

Art. 19 – A diretoria terá amplos poderes para conduzir a Academia, competindo-lhe:

            I – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral;

            II – zelar pelo bom nome da Academia;

            III – elaborar programa de atividades da Academia;

            IV – fixar o valor das mensalidades dos acadêmicos;

V – apresentar à Assembleia Geral o relatório e a prestação de contas de cada exercício;

VI – firmar convênios, contratos, protocolos de intenções e acordos, conforme o parágrafo único do art. 2º;

VII – adquirir bens móveis e imóveis e, desde que autorizada pela Assembleia Geral, aliená-los ou onerá-los;

VIII – criar assessorias, comissões e grupos de trabalho que se fizerem necessários apara atingir as finalidades da Academia;

            IX – elaborar e alterar o Regimento Interno da Academia;

            X – propor alterações a este Estatuto.

Art. 20 – Compete ao presidente da Academia:

            I – convocar e presidir as sessões da Academia;

            II – representar a Academia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

III – assinar os documentos da tesouraria; abrir, movimentar e encerrar contas da Academia, bem como emitir e endossar cheques e ordens bancárias relativos ao movimento financeiro da Academia, em conjunto com o 1º tesoureiro ou, no impedimento deste, com o 2º tesoureiro;

            IV – assinar com o secretário-geral as correspondências da Academia;

            V – assinar com o 1º secretário as atas das reuniões;

VI – cumprir e fazer cumprir as obrigações fiscais, previdenciárias e sociais vigentes;

VII – cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Academia, e desempenhar as demais obrigações ordinariamente inerentes ao cargo.

Art. 21 – Compete ao vice-presidente da Academia auxiliar o presidente em suas funções, bem como substituí-lo em suas faltas ou impedimentos. Será substituído, na ocorrência dos mesmos motivos, pelo secretário-geral.

Art. 22 – Compete ao secretário-geral:

            I – assumir a presidência, na ausência do presidente e do vice-presidente;

            II – superintender a secretaria;

III – receber e emitir, juntamente com o presidente, as correspondências da Academia;

IV – elaborar, juntamente com o presidente, a programação das atividades da Academia e submetê-la à diretoria;

V – elaborar, juntamente com o presidente, o relatório anual das atividades administrativas e encaminhá-lo à diretoria para que o submeta à apreciação da Assembleia Geral;

            VI – auxiliar a presidência em todas as suas demais funções;

            VII – coordenar atividades sociais e protocolares;

VIII – registrar presenças dos acadêmicos e de visitantes, nas reuniões, em livro próprio.

Art. 23 – Compete ao 1º secretário:

            I – substituir o secretário-geral em suas faltas ou impedimentos;

II – lavrar as atas das reuniões, sessões solenes e assembleias gerais, bem como assiná-las junto com o presidente;

            III – zelar pelo arquivo da Academia.

Art. 24 – Compete ao 2º secretário:

I – colaborar com o secretário-geral e com o 1º secretário, e substituí-los quando necessário.

Art. 25 – Compete ao 1º tesoureiro:

            I – gerir a tesouraria;

            II – receber as mensalidades dos acadêmicos;

III – fazer depósitos e pagar contas por meio de cheques nominais assinados juntamente com o presidente, mediante recibos ou notas fiscais;

IV – elaborar, juntamente com o presidente, relatórios de prestação de contas da diretoria e submetê-los à apreciação do conselho fiscal da Academia;

V – cumprir e fazer cumprir a legislação fiscal, previdenciária e social vigentes, junto com o presidente da Academia.

Art. 26 – Compete ao 2º tesoureiro auxiliar o 1º tesoureiro em suas funções e substituí-lo quando necessário.

Art. 27 – Compete ao orador discursar em nome da Academia sempre que se fizer necessário, e dirigir o cerimonial nas reuniões solenes.

Art. 28 – Compete ao 1º bibliotecário:

I– ter a biblioteca sob sua direção e vigilância, assegurando sua conservação e seu funcionamento;

II – manter organizada, no corpo geral da biblioteca, uma sessão especialmente destinada às obras dos acadêmicos;

III- controlar os livros que saem, em forma de empréstimos, e cobrar o exemplar emprestado ou sua reposição caso não haja devolução dentro de 1 mês.

Art. 29 – Compete ao 2º bibliotecário colaborar com o 1º bibliotecário, e substituí-lo quando necessário.

Art. 30 – Em caso de renúncia ou impedimento definitivo do presidente, o vice-presidente assume, ou, no caso de seu impedimento, convocará Assembleia para provimento do cargo vago, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, com os remanejamentos que se fizerem necessários na diretoria.

Art. 31– Em caso de renúncia ou impedimento definitivo de qualquer outro membro da diretoria o presidente remanejará os cargos, em concordância com a diretoria, para suprir a vaga, dentre os membros da própria diretoria.

Art. 32 – Ao final do mandato o presidente apresentará, junto ao relatório do último exercício, relatório geral das atividades do triênio. Após serem apreciados pela diretoria e pelo conselho fiscal, ambos serão submetidos à aprovação da Assembleia.

Art. 33 – São vedadas remunerações ou quaisquer vantagens financeiras aos membros da diretoria e do conselho fiscal pelo exercício das funções inerentes aos respectivos cargos.

DO CONSELHO FISCAL

Art. 34 – O conselho fiscal será composto por 3 (três) conselheiros titulares e 3 (três) membros suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral na mesma data de eleição da diretoria, com a finalidade de fiscalizar assídua e minuciosamente a administração, as atividades e as contas da Academia.

Art. 35 – Compete ao conselho fiscal:

I– examinar anualmente livros, documentos, balancetes e relatórios da diretoria;

II – apresentar à Assembleia parecer anual sobre o movimento financeiro;

III – opinar sobre aquisição e alienação de bens.

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 36 – A reforma deste Estatuto ou do Regimento Interno poderá ser efetuada, sempre que um fato novo o exigir, por Assembleia Geral devidamente convocada para esse fim.

Art. 37 – Em caso de dissolução e extinção da Academia, pela vontade de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros titulares em gozo de seus direitos, reunidos em Assembleia convocada para esse fim, o seu arquivo, representado por livros, revistas, documentos, medalhas e troféus será entregue a uma instituição literária pública ou privada.

Parágrafo único: Os bens móveis e imóveis serão alienados, e o resultado financeiro da venda será aplicado na quitação de compromissos financeiros da Academia. Havendo saldo positivo, seu destino será decidido em Assembleia Geral. 

Art. 38 – A Academia usará em seus papéis e publicações o brasão aprovado em Assembleia.

Art. 39 – Tudo o mais que interessar ao regular transcurso dos trabalhos da Academia será detalhado no Regimento Interno da ALM.

Art. 40 – O presente Estatuto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maringá, 4 de junho de 2017

Secretária Geral                                            Presidente

Advogado(a)

OAB nº