CLIQUE AQUI E BAIXE O REGIMENTO INTERNO EM PDF

Regimento Interno

Alteração aprovada em 04/06/2017

ACADEMIA DE LETRAS DE MARINGÁ – ALM

REGIMENTO INTERNO

Art. 1º – O Regimento Interno da Academia de Letras de Maringá tem por objetivos oferecer subsídios para o fiel cumprimento do seu Estatuto, estabelecer diretrizes para o bom desempenho dos trabalhos da Casa e dar outras providências.

DAS REUNIÕES

Art. 2º – Haverá uma reunião ordinária por mês, sempre no primeiro domingo, podendo também o presidente da Academia convocar reuniões extraordinárias quando houver necessidade.

§ 1º – Para as reuniões extraordinárias poderão ser convocados todos os acadêmicos ou apenas os membros da diretoria.

§ 2º – Durante as reuniões da Academia, a palavra será dada pelo presidente a um acadêmico por vez, sendo permitida a solicitação de apartes.

§ 3º – Haverá em cada reunião ordinária um “momento literário”, destinado à leitura de textos em prosa ou verso e a comentários gerais sobre assuntos ligados à literatura.

§ 4º A critério do grupo, as reuniões poderão ter vários tipos de dinâmica, para discutir literatura.

§ 5º – O comparecimento dos acadêmicos e visitantes será registrado em livro de presença específico.

§ 6º – O traje acadêmico (pelerine sobre roupa preta) será obrigatório nas reuniões solenes da Academia, podendo seu uso ser solicitado também pela diretoria em outras ocasiões consideradas especialmente importantes.

Art. 3º – A diretoria reunir-se-á no início de cada ano com o conselho fiscal para prestação de contas do ano anterior, as quais serão submetidas à aprovação da Assembleia na primeira reunião do ano, a realizar-se no primeiro domingo do mês de fevereiro.

Art. 4º – As atas das reuniões, Assembleias ou sessões solenes, lavradas pelo 1º secretário e assinadas por ele e pelo presidente, serão arquivadas ao final de cada gestão.

Parágrafo único: Todas as atas serão enviadas aos membros efetivos, via correio eletrônico, antes da reunião do mês subsequente.

DAS ELEIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 5º – A cada biênio a Academia reunir-se-á em Assembleia Geral especialmente convocada para renovação da diretoria e do conselho fiscal, mediante eleição. A diretoria em exercício conduzirá o processo eleitoral, abrindo as inscrições para chapas durante o mês de outubro. A eleição ocorrerá no mês de novembro, e os membros eleitos para diretoria e conselho fiscal tomarão posse em reunião festiva de confraternização no mês de dezembro.

§ 1º – As chapas concorrentes deverão ser apresentadas completas (contendo os nomes da diretoria e do conselho fiscal), em dia, local e horários estabelecidos pela diretoria em exercício.

§ 2º – Os acadêmicos titulares candidatos necessariamente terão que estar quites com suas obrigações financeiras com a Instituição até o momento de registro da chapa a que pertencer.

§ 4º – Só poderão exercer o direito de voto os acadêmicos titulares também quites com suas obrigações financeiras com a instituição até a data da eleição.

§ 3º – Só poderá concorrer à presidência membro titular com mais de 3 (três) anos de posse como acadêmico.

§ 5º – Caberá ao presidente em exercício dar posse ao novo presidente, o qual dará posse aos membros da nova administração.

DAS ELEIÇÕES DE NOVOS MEMBROS

Art. 6º – Para ingresso de novos membros, a diretoria da ALM tornará pública a abertura do processo seletivo para o preenchimento da (s) cadeira (s) vaga (s), em jornal local diário. (Modelo de edital: anexo I)

Art. 7º – O candidato a ocupar uma cadeira vaga deverá inscrever-se mediante preenchimento de requerimento e ficha de inscrição, endereçadas ao presidente da Instituição, aos quais anexará currículo com comprovação de sua atividade literária, e 2 (dois) exemplares da (s) obra (s) publicada (s).

Art. 8º – Só poderão concorrer a essas vagas escritores que:

I- residam ininterruptamente (tomando como base a data da inscrição) por mais de 3 (três) anos no município de Maringá;

II- tenham frequentado pelo menos duas reuniões da ALM;

III- possuam pelo menos uma obra literária publicada, ou que tenham publicado, em forma de livro, trabalho relevante de pesquisa nas áreas de língua e literatura nacionais.

Parágrafo único – Entende-se por produção literária a obra literária impressa ou eletrônica (e-book), que, segundo normas de documentação da ABNT e de organismos internacionais, tenha no mínimo 48 páginas mais a capa. A não ser em caso de literatura infantil e infanto-juvenil, em que a somatória do número de páginas dos livros apresentados pelo candidato deve ultrapassar 48 páginas além das capas.

Art. 9º – É considerada falta grave a divulgação, pelos membros efetivos, dos números de votos alcançados pelos candidatos.

Art. 10 – Em caso de empate, assume o candidato mais idoso.

DOS ACADÊMICOS

Art. 11 – Compete a todos os membros da Academia cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo Estatuto e por este Regimento Interno.

Parágrafo único: Os acadêmicos efetivos deverão participar das atividades habituais da ALM, e principalmente das solenidades de premiação dos concursos literários e da FLIM (Feira Literária de Maringá).

Art. 12 – A Diretoria da ALM determinará o valor a ser cobrado mensalmente aos acadêmicos, com os reajustes necessários à sua manutenção.

§ 1º – Como até o Estatuto de 2010 era facultativa a contribuição dos acadêmicos com mais de 80 anos, fica mantido o direito adquirido, porém a partir das modificações no estatuto em 2014 fica revogada essa gratuidade.

§ 2º – Em janeiro serão emitidos boletos bancários, ou carnês, em nome de todos os membros (menos os isentos), para o pagamento das mensalidades.

§ 3º – O vencimento do mês de janeiro dar-se-á sempre junto com o do mês de fevereiro, por não haver naquele período quaisquer atividades da ALM.

§4º – O acadêmico que saldar à vista as 12 mensalidades terá desconto de 10%.

§ 5º – O acadêmico que deixar de pagar mensalidades por 6 meses, sem proposta de acordo para quitação dos débitos, após notificação da tesouraria, estará automaticamente desligado da ALM.

§ 6º – É função da tesouraria efetuar cobranças a membros inadimplentes com suas mensalidades, jantares ou outros débitos.

Parágrafo único: São isentos da contribuição mensal os membros honorários e os membros correspondentes.

Art. 13 – O membro fundador da ALM que, por qualquer motivo, queira afastar-se dela, terá direito ao título de membro honorário, perdendo, no entanto, o direito ao uso da cadeira e a menção de seu patrono, salvo para registro histórico, se ficar claramente expressa essa condição.

Art. 14 – Os títulos de membros correspondentes e membros honorários da ALM não acarretarão nenhum ônus para os beneficiários, que poderão usar o emblema da Academia e o respectivo título em suas publicações, além de poderem assistir, sem direito a voto, às reuniões ordinárias e solenes da Academia.

Art. 15 – A ALM mandará confeccionar diplomas de membro correspondente e membro honorário, os quais serão entregues aos beneficiários em sessão da Academia, ou enviados pelo correio.

Art. 16 – A declaração de membro correspondente ou honorário será feita pela diretoria da ALM, acatando indicações dos acadêmicos titulares, as quais deverão estar devidamente fundamentadas, justificando a indicação.

§ 1º – A diretoria terá o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o mérito da indicação, aceitado-a ou rejeitando-a.

§ 2º – Se rejeitada a indicação, novo pedido só poderá ser feito à diretoria após 1 (um) ano da primeira indicação.

Art. 17 – O acadêmico que sentir necessidade de direito de defesa encaminhará requerimento à presidência, o qual será avaliado em reunião da diretoria. Se essa julgar necessário, levará o requerimento à apreciação da Assembleia.

DA BIBLIOTECA

Art. 18 – Todos os acadêmicos, ao lançarem novas obras, deverão doar 02 (dois) exemplares ao acervo da Academia.

Art. 19 – O empréstimo de livros, excluídas as raridades bibliográficas e obras de consulta frequente, será feito a acadêmicos e constará de registro assinado por ele e pelo responsável pela biblioteca. Poderá ser feito também a pessoas da comunidade, mediante um documento com foto e comprovação de residência.

DO PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO e/ou No Regimento Interno

Art. 20 – Alterações no Estatuto e/ou no Regimento Interno da ALM poderão ser propostas por 1/5 dos acadêmicos ou pela diretoria, sempre que as circunstâncias demonstrarem essa necessidade.

I – Em ambos os casos a diretoria se reunirá para apreciar essas propostas.  

II – O presidente enviará, por correio eletrônico ou por carta, convocação para a Assembleia com o texto aprovado pela diretoria, aos acadêmicos titulares, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência;

IV – Na Assembleia, antes da votação, os acadêmicos ainda poderão opinar sobre as alterações propostas.

V – A votação será feita em aberto.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21 – Cabe à diretoria resolver os casos omissos no presente Regimento ou no Estatuto da Academia.

Art. 22– Este Regimento Interno, com alterações aprovadas em Assembleia, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maringá, 4 de junho de 2017

Secretária Geral                                            Presidente

Advogado(a)

OAB nº